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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 18:00
Facções criminosas controlam sistema prisional, aponta CNJ
Rebelião é consequência de guerra entre facções criminosas, e da prisão de integrantes de uma delas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.
Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.
estar demonstrada de forma consistente no decreto prisional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.
- Impossibilidade da condenação - Regime prisional - Inicialmente fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:51
Penal e Processual Penal. Regime Prisional fechado fundamentado
Agravo Regimental em Agravo no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:50
Habeas corpus. Penal. Fixação de regime prisional mais gravoso.
Recalcitrância do magistrado sentenciante em proferir decisão conforme entendimento sedimentado por esta corte.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:00
Justiça determina fim de quartos com TV, som e frigobar em presídio de Maceió
chave da porta e diversas regalias dentro do complexo prisional, em Maceió
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:50
Falta grave interrompe prazo para progressão de regime
Câmara rejeitou recurso contra a sentença que interrompeu o prazo para concessão de progressão de regime, diante do cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato. Prevenção e excesso de prazo.
Não-conhecimento. Supressão de instância. Reunião de processos. Continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:13
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Alegada ausência de fundamentação do decreto prisional.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:49
Presidiário que tentou serrar grades da cela perde um terço de dias remidos
Falta grave atentou contra disciplina prisional.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:58
Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança
visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:26
STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto
defesa de Suzane Von Richthofen para que ela fosse transferida para o regime prisional semiaberto.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:58
UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347
Não há cenário fático mais incompatível com a Constituição do que o sistema prisional brasileiro. O
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:03
STJ nega habeas corpus a policial militar acusado de integrar milícia da Zona Oeste do Rio
habeas corpus no STJ, alegando que o decreto prisional não teria observado os requisitos legais autorizadores da preventiva.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Extinção da "saidinha" no sistema penal brasileiro causa discussões e divide opiniões
De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, essa decisão pode causar a sobrecarga do sistema prisional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:31
HC. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo.
Resta hialina a ausência do interesse de agir do impetrante, notadamente diante da ausência do elemento essencial à condição da ação, qual seja, a adequação do provimento pleiteado.